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Livros

Penas Alternativas - Jamil Chaim Alves

A obra "Penas Alternativas" (Del Rey – 333p.), escrita por Jamil Chaim Alves, apresenta soluções das questões pendentes na legislação em vigor sobre penalidade carcerária e a reestruturação do sistema de penas alternativas em um estudo amplo e atualizado sobre o tema.

A obra destaca as legislações criminais decorrentes e suas modalidades, em que muitas dessas leis não apresentam cientificidade suficiente, gerando conflitos, questionamentos e incoerência do sistema punitivo brasileiro.

O autor identifica as medidas alternativas aplicadas e executadas, estabelecendo um paralelo crítico entre o âmbito legislativo abstrato e o da aplicação concreta.

"Desde que as penas alternativas foram idealizadas e ingressaram no Código Penal, para, depois, compor os textos normativos das Leis Penais Especiais, tem-se verificado certa objeção dos julgadores em aplicá-las, substituindo a pena privativa de liberdade", Guilherme de Souza Nucci.